TERMO DE CONTRATAÇÃO

Curso ETF
EmpreTECH FIN “Tecnologia para Empreendedores do Mercado Financeiro”

Pelo presente termo, as partes abaixo descritas e individualizadas:

1) Aluno, portador dos dados informados no momento do cadastro. Doravante denominado simplesmente, independente do gênero como ALUNO;

CONTRATADA

ACADEMIA DE PLANEJAMENTO FINANCEIRO GFAI LTDA., Inscrita no CNPJ/MF sob nº 26.174.263/0001-00, com sede nesta Capital na Av. Francisco Matarazzo, 1752, cj, 2317, e-mail: academia@gfai.com.br, neste ato representada na forma de seu Termo Social por seu sócio administrador, doravante denominada simplesmente “APF”;

 

CONSIDERANDO QUE:

  • A APF é empresa especializada em realizar formações e cursos de especialização relacionados à carreira do Planejador Financeiro Pessoal.
  • O ALUNO, tendo sido previamente orientado quanto ao escopo do CURSO, a metodologia que será utilizada, o local e número de atividades, e responsabilidades das partes, bem como os valores acordados e forma de pagamento, tem interesse em contratar os serviços prestados pela APF, a fim de que esta lhe forneça capacitação profissional;

Cláusula Primeira – Objeto do Termo

1.1. O objeto do presente TERMO é a prestação de serviços pela APF ao ALUNO mediante atividades de videoaulas.

1.2. A APF ministrará o CURSO, de acordo com as disposições deste TERMO e segundo sua metodologia, devidamente ajustada ao formato e carga horária propostos, cujo conteúdo o ALUNO declara ter pleno conhecimento através das palestras expositivas e/ou entrevistas pré-seletivas e/ou material de divulgação.

1.3. As aulas/atividades do CURSO serão ministradas por profissionais capacitados (“PROFESSORES”) integrantes da equipe da APF, à sua livre escolha.

1.4. Caberá exclusivamente à APF a responsabilidade e autonomia sobre a escolha da plataforma de internet a ser utilizada para veiculação das atividades/videoaulas, devendo esta atentar a padrões adequados de visualização e navegabilidade ao ALUNO.

1.4.1. Em caso de ocorrer a substituição da plataforma de internet utilizada durante a realização do CURSO, a APF deverá comunicar prontamente o ALUNO, sem que haja prejuízo de qualquer espécie a este.

Cláusula Segunda – Da Duração e Carga Horária do Curso

2.1. O CURSO terá a duração total conforme a seguir:

– 06 (seis) videoaulas ao vivo de até 03 (três) horas cada.  

2.2. O ALUNO não poderá frequentar as aulas de outros cursos ministrados pela APF em caráter substitutivo às atividades/videoaulas previstas neste instrumento.

 

Cláusula Terceira – Frequência, Aprovação no Curso e Certificação

3.1. Para que seja considerado aprovado, o ALUNO deverá concluir o CURSO com o cumprimento de 100% da carga horária proposta.

3.2. O ALUNO considerado aprovado pelo critério acima receberá o Certificado do referido CURSO, emitido pela APF.

Cláusula Quarta – Pagamento

4.1. Pelos serviços aqui contratados, o ALUNO realizará o pagamento conforme as condições abaixo:

– Valor total: R$ 0,00 (ZERO REAIS – CURSO CONCEDIDO SEM CUSTO)

– Forma de pagamento: N/A

4.4. Os materiais de uso individual, assim como a bibliografia complementar indicada deverão ser adquiridos às expensas do ALUNO.

 

Cláusula Quinta – Direitos e Obrigações das Partes

5.1. A APF, visando a plena prestação dos serviços objetivados neste TERMO, irá transferir conhecimentos e técnicas ao ALUNO, eventualmente disponibilizando material de apoio (impresso e/ou em arquivos digitalizados), através de profissional capacitado a ministrar o CURSO ora contratado, de forma a adimplir as obrigações assumidas perante o ALUNO.

5.2. O ALUNO, a seu turno, compromete-se a cumprir as atividades propostas seguindo as orientações dos PROFESSORES, bem como agir com conduta compatível com a seriedade do curso ministrado, tendo por parâmetro o respeito, a educação, os bons costumes e os padrões sociais, morais e éticos. 

5.3. O ALUNO fica responsável por possuir computador e conexão à internet adequados para o acompanhamento do CURSO.

Cláusula Sexta – Rescisão

6.1. O TERMO estará finalizado de pleno direito imediatamente após o término do curso objeto deste.

6.3. O presente Termo será rescindido de pleno direito, independente de notificação judicial ou extrajudicial, nas seguintes hipóteses:

  1. a) de violação de qualquer obrigação prevista neste instrumento, não sanadas no prazo de 15 (quinze) dias contados do recebimento de comunicação encaminhada pela parte prejudicada à Parte infratora;
  2. b) de insolvência, falência, recuperação judicial/extrajudicial ou ação semelhante, ou de resolução para dissolução ou liquidação judicial, de qualquer das Partes.

6.4. Poderá ainda o Termo ser resolvido pela APF em casos que a ocorrência de caso fortuito ou força maior impeçam a prestação dos serviços objeto do presente instrumento.  Nesta hipótese, o ALUNO será informado prévia e expressamente, e os valores pagos pelo mesmo devolvidos integralmente.

Cláusula Sétima – Do Sigilo, Direitos Autorais e Autorização de Uso de Imagem

7.1. A APF e seus profissionais obrigam-se a manter o sigilo de todas as informações a que tenham acesso, em razão da prestação dos serviços ora contratados, com as ressalvas legais.

7.2. Nenhuma informação revelada e/ou trocada entre as Partes poderá estabelecer qualquer representação, garantias, certeza ou incentivo de uma Parte à outra com relação à violação de marcas registradas, patentes, direitos autorais ou qualquer direito de privacidade ou quaisquer direitos de terceiros, inclusive quanto à utilização da marca “APF” e do material didático disponibilizado pela mesma.

7.2.1. O ALUNO não poderá utilizar-se das marcas (incluindo logotipos, nomenclaturas comerciais e demais itens que definem a identidade da empresa) da APF, suas coligadas, subsidiárias e sócios para fins de denotação de vínculo a estes, salvo sob autorização expressa da APF.

7.2.2. Fica expressamente vedada a utilização da plataforma online do CURSO para o envio, distribuição, publicação ou divulgação de materiais e informações comerciais, de caráter difamatório, ilícito ou obsceno, inclusive informações de propriedade de outras pessoas ou empresas, em desrespeito a marcas registradas ou material protegido por direitos autorais.

7.2.3. As informações e conteúdo compartilhados pela APF ao ALUNO constituem materiais protegidos por direitos autorais, pertencentes exclusivamente à APF. A utilização, compartilhamento indevido, reprodução não autorizada ou utilização inadequada estará sujeito a penalidades previstas em lei, assim como o cancelamento imediato do serviço.

7.3. O ALUNO cede à APF, gratuitamente e livre de quaisquer ônus, o direito de uso de sua imagem (captada por fotos, vídeos, dentre outros), bem como autorais dos trabalhos desenvolvidos durante o CURSO, incluindo as artes e textos que poderão ser exibidos, juntamente com sua imagem ou não, por todos os meios de divulgação existentes, seja por mídia impressa (livros, catálogos, revista, jornal, entre outros), televisiva, radiofônica, escrita e falada, Internet, banco de dados informatizados, multimídia, DVD, dentre outros, em peças promocionais, publicitárias e/ou acadêmicas, bem como nos meios de comunicação interna (jornal, boletins, mailing list, etc.).

7.3.1. As peças promocionais, publicitárias e/ou acadêmicas de que trata esta Cláusula poderão ser veiculadas por tempo indeterminado e em locais e veículos a critério da APF e sempre que lhe convier.

7.3.2. A presente cessão é outorgada livre e espontaneamente, em caráter gratuito, não incorrendo a APF em qualquer custo ou ônus, seja a que título for, e é realizada em caráter irrevogável, irretratável e por prazo indeterminado, obrigando, inclusive, eventuais herdeiros e sucessores do ALUNO.

 

Cláusula Oitava – Condições Gerais

8.1 Quaisquer modificações nos termos e condições pactuadas pelo presente instrumento serão efetuadas mediante aditivo contratual, assinado por ambas as Partes.

8.2. A tolerância à infração de qualquer das disposições do presente Termo não deverá ser interpretada como novação ou aditamento do mesmo.

8.3. Fica expressamente estipulado que não estabelece, por força deste Termo, qualquer vínculo empregatício ou responsabilidade, por parte do ALUNO, com relação ao pessoal que a APF empregar para o cumprimento deste instrumento, correndo por conta exclusiva da APF, única responsável como empregadora, todas as despesas com esse pessoal, inclusive os encargos decorrentes da legislação vigente, seja trabalhista, previdenciária, securitária ou qualquer outra.

8.4. O presente Instrumento é celebrado em conformidade com os princípios de probidade e boa-fé, sem vícios de consentimento. As Partes declaram estar aptas e capazes para contratarem, e ainda para todos os efeitos legais, que (i) as obrigações ora assumidas são compatíveis com suas condições econômico-financeiras (ii) este instrumento espelha fielmente a tudo o que foi ajustado; (iii) tiveram conhecimento prévio do conteúdo deste instrumento, entendendo perfeitamente todas as obrigações nele contidas, uma vez que foram devidamente esclarecidas.

8.5. O CURSO de que trata o presente instrumento não equivale às atividades de cursos preparatórios pré-certificação, cursos superiores ou extensivos e/ou quaisquer outros com equivalência à formação acadêmica regular, não devendo o ALUNO utilizá-lo como substituto para tais.

8.6. As comunicações de parte a parte serão reputadas válidas se encaminhadas através dos e-mails indicados na qualificação de ambas neste Termo, ressalvada a hipótese de rescisão prevista na Cláusula 6.2 supra. Qualquer alteração de e-mail ou endereço deverá ser expressamente comunicada por escrito à outra parte.

Cláusula Nona – Foro

9.1. Elegem as Partes o foro da Comarca de São Paulo para dirimir quaisquer dúvidas e/ou questões oriundas da interpretação do presente Termo, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

Este documento diz respeito às partes citadas acima e aplicam-se ao uso dos produtos e serviços oferecidos pela ACADEMIA GFAI. Todo ALUNO que tenha o objetivo de utilizar os serviços declara expressamente que aceita os presentes termos.

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